Já há um consenso de que haverá adiamento das eleições e os advogados especialistas em Direito Eleitoral Tiago Ayres, de Salvador-BA, e Leon Safatle debateram nesta quinta-feira (19) sobre a importância de defender a vida humana em meio ao processo eleitoral.
A conversa aconteceu durante a live organizada Megasoft Informática, e o adiamento do primeiro turno das eleições para o dia 15 de novembro foi a principal pauta do debate entre os especialistas.
Ayres disse que é preciso defender a vida antes de definir como serão feitas as eleições municipais, é preciso defender a vida humana. “Não se pode fechar os olhos para o que está acontecendo em meio à pandemia, e os atores do Sistema Eleitoral e da Justiça Eleitoral precisam estudar e apresentar quais os melhores cenários para realizar as eleições”, pontua.
Este consenso entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Congresso Nacional pelo adiamento foi um ponto que Safatle questionou durante a live. “O que pode impactar este adiamento. Vai mudar algo neste pleito? Candidatos inelegíveis se tornarão elegíveis?”, indagou.
Em resposta, Tiago reiterou que está sendo feito um esforço para realizar as eleições ainda este ano, mesmo diante da pandemia, que foi um fato totalmente imprevisível, não haveria lógica em querer que se reduza a participação dos candidatos. “Por que não uma eleição com uma potencialização de candidatos?”, provocou.
“Sobre estas pessoas que estão inelegíveis, porém podem se tornar elegíveis com três dias após as eleições, vejo que pode se tornar uma brecha, sim, mas se no próprio dia da diplomação ou da posse o político teria cumprido a decisão judicial, o que garante que isto vai afetar a vida pregressa do candidato, que já cumpriu esta decisão”, explica.
Este tipo de situação, de acordo com Ayres, é uma obstacularização que precisa ser julgada pelo eleitor. Ainda mais em meio à pandemia, quando, mais do que nunca, a elegibilidade precisa ser potencializada.
Prorrogação de mandatos
Em meio ao debate alguns internautas questionaram sobre a possibilidade da prorrogação dos mandatos. No entanto, a possibilidade foi rechaçada pelos especialistas, que entendem o mandato como um contrato de 4 anos, e não de 5 ou 6.
O que extrapolar isso, de acordo com Ayres, seria um “presente” para o prefeito eleito. “E mandato não é algo que se dá. Nós elegemos alguém para ficar 4 anos e não 4 anos e meio, ou mais”. “Isto sem contar que os debates são totalmente diferentes. Não dá para colocar debates a nível nacional com as eleições municipais”, comentou.
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